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Desde a Constituiçãeste por 1988, medidas provisórias e leis vêm aumentando o número por demandas fiscais para ESTES con...

Nãeste há que se Debater em sançãeste política se as restrições à prática do atividade econômica objetivam combater estruturas empresariais que têm na inadimplência tributária sistemática e consciente sua própria elevado vantagem concorrencial”[8][nove].

A lei complementar, por igual, definiu este aspecto temporal do fato gerador presumido tais como a ser a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte substituto, nãeste deixando margem para cogitar-se de momento diverso, no futuro, na analogia, aliás, do previsto no art. 114 do CTN, qual possui este fato gerador da obrigação primário saiba como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua própria ocorrência. Este fato gerador presumido, por isso exatamente, não é provisório, porém definitivo, não dando ensejo a restituiçãeste ou complementaçãeste do imposto pago, senãeste, no primeiro caso, na hipótese do tua nãeste-realização final. Admitir este contrário valeria por despojar-se este instituto DE vantagens qual determinaram a tua concepçãeste e adoção, como a reduçãeste, a um só tempo, da máquina-fiscal e da evasãeste fiscal a dimensões mínimas, propiciando, logo, maior comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades por tributação e arrecadação. Ação conhecida mal em parte e, nessa parte, julgada improcedente.

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias do Souza similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, que gira em torno por R$ 7 bilhões.

Em linhas gerais, a reforma tributária proposta pelo deputado Antônio Carlos do Mendes Thame (projeto do Bernard Appy) prevê a unificação do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS no IBS, de que seria um imposto não cumulativo, utilizando adoçãeste do alíquota única para todos os bens e serviçESTES a ser instituída por cada ente autonomamente.

“(...) livre iniciativa nãeste é sinônimo do liberdade econômica absoluta (...). Este de que ocorre é qual este princípio da livre iniciativa, inserido pelo caput do art. 170 da Constituição Federal, nada Ainda mais é do que uma cláusula global cujo conteúdo é preenchido pelos incisos do mesmo artigo.

A ausência do acessórios e/ou manual e apresentaçãeste por amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais por uso, não são considerados como vício do fabricaçãeste. Tendo em Aspecto tratar-se do venda de Resultado usado. EMBALAGEM E CONTEÚDO

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o que fora apurado pela Polícia.

Assim sendo, é fundamental separar os diferentes MODOS de devedor para verificar se as restrições que lhes sejam impostas em virtude do inadimplemento do obrigações tributárias caracterizam-se ou nãeste como sanções políticas, ou se sãeste razoáveis, em funçãeste da natureza e efeitos da conduta.

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Não recomendar Reportar Ziegfrid F. Volpe seis meses atrás VINTE anos!!! Uma vergonha, uma prova mais que evidente de que as leis nãeste prestam e que graças a ela e a incompetência, este judiciário virou esse câncer maligno e maldito, incurável. continuar lendo 3 Responder

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